Solidariedade aciona STF sobre mudança em regra que mantém Adjuto Afonso na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas
10/07/2026
(Foto: Reprodução) A fachada da Asssembleia Legislativa do Amazonas.
Foto: Divulgação/Aleam
O partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo a legenda, a alteração garantiu a permanência do deputado Adjuto Afonso (União Brasil) na presidência da Casa.
O parlamentar assumiu a presidência interina da Aleam em 4 de abril deste ano, após a saída de Roberto Cidade (União Brasil). Cidade deixou o cargo para assumir o Governo do Amazonas, depois das renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador, Tadeu de Souza (Progressistas).
Na ação apresentada nesta semana, o Solidariedade pede que o STF suspenda a resolução que autoriza o vice-presidente da Aleam a assumir a presidência em definitivo, sem nova eleição. O partido quer que seja realizada uma nova votação entre os deputados estaduais.
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Segundo o partido, a mudança foi inserida em um projeto que tratava de outro tema: alterações nas atribuições da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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O Solidariedade diz que a alteração foi feita sem debate em plenário e pode caracterizar “contrabando legislativo” — quando um assunto sem relação com o projeto original é incluído durante a tramitação.
Para o partido, a resolução deu base legal para que Adjuto Afonso permanecesse na presidência sem nova eleição. O caso será analisado pelo ministro Flávio Dino, que decidirá se suspende ou não osefeitos da resolução.
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A Assembleia informou à CBN Amazônia que a Procuradoria da Casa aguarda manifestação oficial do STF e que, até agora, o assunto foi tratado apenas pela imprensa.
Já o deputado Delegado Péricles, relator da proposta, afirmou que os argumentos apresentados na ação são contraditórios e frágeis. Segundo ele, a resolução apenas esclareceu a interpretação de normas internas da Assembleia, sem criar novas regras ou extrapolar as competências do Parlamento estadual.
