Pai do governador do AM é condenado por esquema de fraude em contratação pública para transporte escolar
16/11/2026
(Foto: Reprodução) Roberto Cidade e o pai dele, Roberto Maia Cidade
Reprodução/Redes Sociais
Roberto Maia Cidade, pai do atual governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos de prisão em regime aberto por participação em um esquema de fraude em contratação pública envolvendo recursos federais destinados ao transporte escolar de estudantes de Manacapuru. A sentença foi assinada em 6 de novembro de 2026 pela juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas.
De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), o esquema envolveu irregularidades na Dispensa de Licitação 009/2015, realizada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM) para contratar a empresa Navegação Cidade Ltda., que pertence a Roberto Maia Cidade. O contrato previa a prestação de serviços de transporte rodoviário e fluvial de estudantes pelo valor de R$ 1,99 milhão, com vigência inicial de três meses.
A PF identificou indícios de direcionamento da contratação e simulação de concorrência entre as empresas consultadas para apresentar propostas. Os investigadores apontaram que duas empresas participantes apresentaram documentos com textos idênticos, inclusive com o mesmo erro de grafia. Para a investigação, as semelhanças indicavam um possível acordo prévio entre os concorrentes para favorecer a Navegação Cidade.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Outro elemento identificado pela investigação foi a presença do nome da Navegação Cidade no projeto básico da contratação antes da conclusão da cotação de preços. O documento já indicava o valor exato posteriormente apresentado pela empresa, enquanto os campos destinados às demais concorrentes continham apenas reticências.
Agora no g1
A investigação também apontou que a contratação foi justificada por uma suposta auditoria que teria identificado problemas no serviço anteriormente prestado. No entanto, a Polícia Federal não localizou o relatório que fundamentaria a emergência. Os contratos anteriores haviam terminado em dezembro de 2014, mas a administração só elaborou o projeto básico para a nova contratação em março de 2015, depois do início do ano letivo.
Durante o processo, uma testemunha relatou ter sido procurada por Roberto Maia Cidade antes da formalização da dispensa. Segundo o depoimento, o empresário afirmou que sua empresa assumiria o transporte escolar em Manacapuru e propôs que uma cooperativa local ficasse responsável por apenas parte das rotas, enquanto as demais seriam destinadas a indicações políticas de vereadores.
Na sentença, a juíza considerou comprovada a participação de Roberto Maia Cidade na fraude e apontou que ele foi o principal beneficiário da contratação. A decisão também destacou que os pagamentos realizados à Navegação Cidade em decorrência do contrato somaram quase R$ 4 milhões, conforme informação da Polícia Federal.
Além de Roberto Maia Cidade, a Justiça Federal condenou outros três réus:
Algemiro Ferreira Lima Filho, então secretário executivo adjunto do Interior da Seduc;
Leonel Rodrigues do Couto Filho;
Alessandro Correa Bergamasco.
Os quatro foram condenados pelo crime de contratação direta ilegal, previsto no artigo 89 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).
Em nota, a defesa de Roberto Maia Cidade afirmou que já recorreu da decisão de primeira instância e que confia na sua reforma. Segundo a defesa, a contratação emergencial de transporte escolar feita pela Secretaria de Estado de Educação em 2015 seguiu os trâmites legais, teve os serviços integralmente prestados e não causou prejuízo aos cofres públicos.
A nota também destaca que não houve determinação de prisão, e que a pena foi substituída por medidas restritivas de direitos, cujo cumprimento está suspenso enquanto houver recurso.
O g1 tenta localizar a defesa dos demais citados.
Penas
Para Roberto Maia Cidade, a juíza estabeleceu pena de quatro anos de detenção, em regime inicial aberto. A magistrada substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos: prestação de 1.460 horas de serviços comunitários e pagamento de oito salários mínimos.
Os outros três condenados receberam penas de três anos e seis meses de detenção, também substituídas por prestação de serviços comunitários e pagamento de valores pecuniários.
A sentença não estabeleceu um valor mínimo de indenização pelos danos causados aos cofres públicos. A juíza justificou que a denúncia não indicou o montante pretendido nem apresentou parâmetros para calcular a reparação.
Os quatro condenados poderão recorrer em liberdade. A execução das penas e as demais providências determinadas na sentença deverão ocorrer após o trânsito em julgado.