Ministério Público oferece denuncia contra acusados de estuprar indígena em delegacia no AM
01/08/2025
(Foto: Reprodução) Indígena denuncia múltiplos estupros em delegacia no interior do AM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ofereceu denúncia criminal contra os cinco policiais militares e o guarda municipal acusados de estuprar uma mulher indígena da etnia Kokama enquanto ela estava presa em uma delegacia no município de Santo Antônio do Içá.
Segundo a vítima, o crime ocorreu entre novembro de 2022 e agosto de 2023, enquanto ela estava presa na delegacia de Santo Antônio do Içá, suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido em 2018, na capital amazonense. Cinco pessoas foram presas pelo crime contra a indígena.
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A denúncia apresentada é resultado de uma investigação conduzida de forma integrada por Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal e Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá, que reuniram provas contundentes — entre elas laudos periciais, depoimentos de testemunhas, exames médicos-legais e avaliação psicológica da vítima.
Segundo a Justiça, foi atribuído aos acusados o crime de prática de estupro de vulnerável com a incidência da agravante em razão da vulnerabilidade da vítima, a quem foi negada qualquer proteção, mesmo estando sob responsabilidade direta do estado.
De acordo com o MPAM, os fatos também configuram violência institucional e abuso de poder, uma vez que os acusados utilizavam da função pública para intimidar, ameaçar e silenciar a vítima e seus familiares.
Após a transferência da mulher para Manaus, parte dos denunciados chegou a visitar a casa da mãe dela, em tentativa de impedir a continuidade das denúncias.
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Indígena foi para regime de semiliberdade
Na terça-feira (29), uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu a indígena o direito de trocar o regime fechado pela semiliberdade ficando em um abrigo destinado à mulheres vítimas de violência sexual . O documento justifica a mudança para que haja possibilidade de saída da mulher para atendimento médico e psicológico, ou outras atividades essenciais, sob supervisão, com o objetivo de reestabelecer o quadro de saúde físico e mental.
🔍CONTEXTO: O Estatuto do Índio prevê, em seu artigo 56, a possibilidade de cumprimento de penas de reclusão e detenção em regime especial de semiliberdade para indígenas condenados. No caso, as penas de reclusão e detenção devem ser cumpridas em local próximo à habitação do condenado, onde funcione o órgão federal de assistência aos indígenas.
A Justiça também determinou que Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) elabore um plano de atendimento clínico, que contemple atendimento psicológico e o fornecimento dos medicamentos que eram ministrados à indígena dentro do estabelecimento prisional.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é citada na decisão como responsável pelo acompanhamento da mulher durante o regime de semiliberdade.
Indígena denuncia estupros em delegacia no interior do Amazonas
Divulgação
Da prisão aos abusos sexuais
A indígena foi presa em 11 de novembro de 2022, após uma vizinha chamar a Polícia Militar por suspeita de violência doméstica entre a indígena e o companheiro. Ao chegar à delegacia, os policiais descobriram um mandado de prisão em aberto contra ela, que já havia sido condenada por envolvimento em um homicídio ocorrido em Manaus, em 2018.
A Rede Amazônica teve acesso ao processo. De acordo com a denúncia, como não havia cela feminina na delegacia, a mulher foi colocada junto com presos homens. Foi nesse contexto que os abusos começaram.
O caso só foi denunciado às autoridades em 27 de agosto de 2023, quando ela foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus nove meses após a prisão. Ela apontou como autores policiais militares e um guarda municipal.
"Desde novembro de 2022, quando foi recolhida na delegacia de Santo Antônio do Içá, até a transferência em agosto de 2023, ela foi vítima de agressões físicas, abusos morais e estupros coletivos cometidos por cinco agentes públicos", diz trecho do processo.
Segundo o advogado Dacimar de Souza Carneiro, que representa a vítima, os abusos ocorriam em diferentes áreas da delegacia — na cela, na cozinha e na sala onde eram guardadas as armas — e mesmo com o bebê ao lado. “Os policiais diziam: ‘Quem manda aqui somos nós’”, relata o documento.
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Suspeitos presos
Desde que as denúncias vieram à tona, cinco policiais já foram presos e um encontra-se foragido. A prisão mais recente ocorreu no domingo (27), em Tabatinga, e faz parte do cumprimento dos mandados expedidos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
O sexto e último suspeito segue foragido e as investigações continuam para que ele seja localizado e apresentado às autoridades competentes.
As demais prisões dos envolvidos ocorreram em diferentes municípios. Veja:
Tabatinga: Soldado Nestor Martin Ruiz Reátegui e Luiz Castro Rodrigues Júnior;
Manaus: 1º Sargento Osiel Freitas da Silva;
Santo Antônio do Içá: Cabo Claudemberg Lofiego Cacau e o Guarda Municipal Maurício Faba Nunes.
Em nota oficial, a Polícia Militar do Amazonas informou que tem atuado ativamente na resolução do caso e que está colaborando com as investigações conduzidas pelo MPAM e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A corporação destacou que procedimentos administrativos internos foram abertos para apurar as denúncias, e que os agentes suspeitos foram afastados das atividades de rua, além de terem suas armas funcionais recolhidas.
A PMAM afirmou ainda que repudia qualquer ato fora da legalidade, não compactua com a violência relatada pela vítima e segue colaborando com as investigações para esclarecer os fatos.
Os suspeitos são investigados por crimes como estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, cometidos enquanto a vítima estava presa em condições degradantes dentro da delegacia.
Um dos suspeitos de estuprar a indígena que foi preso em Santo Antônio do Iça
Divulgação
