Em votação unânime, CNJ mantém afastamento de três juízes do Amazonas suspeitos de irregularidades
19/08/2026
(Foto: Reprodução) CNJ afasta três juízes de Manaus
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), investigados por suspeitas de irregularidades na condução de processos em votação realizada nesta quarta-feira (19). Todos os 15 conselheiros votaram pela manutenção da decisão, assinada na segunda-feira (17) pelo então corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Os magistrados foram afastados cautelarmente por 120 dias. São eles: Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual (VEDAE).
Votaram pela manutenção do afastamento: Daiane Nogueira de Lira, Noemia Porto, Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Francisco Esteves, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos, Andréa Cunha Esmeraldo, Kátia Magalhães Arruda, Ilan Presser, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Rodrigo Badaró e Jaceguara Dantas da Silva, além dos votos da Corregedoria e da Presidência do CNJ.
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Durante o afastamento, os juízes ficam impedidos de exercer atividades relacionadas aos processos. Eles, no entanto, continuam recebendo normalmente os salários. O CNJ também determinou a abertura de reclamações disciplinares individuais contra cada magistrado.
Em nota, o TJAM informou que cumprirá integralmente a decisão do CNJ, observando os termos e as determinações dentro de sua competência institucional.
Veja abaixo o que diz a decisão sobre cada magistrado:
Leoney Figliuolo Harraquian
Segundo o CNJ, os principais problemas apontados na atuação do magistrado são a demora na análise de processos e falhas na gestão do acervo.
Harraquian tinha 18 liminares paralisadas há mais de 30 dias e 18 processos sem movimentação por mais de 120 dias. De acordo com o CNJ, a situação prejudica o andamento dos processos na Justiça do Amazonas.
Entre os casos citados estão ações de improbidade administrativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que permanecem paradas por longos períodos.
Em nota, o juiz disse ter recebido a notícia de seu afastamento com profunda surpresa, reforçou que possui mais de 30 anos dedicados ao trabalho de magistratura e afirmou que os procedimentos mencionados foram arquivados pelo CNJ sem que tenha havido a aplicação de qualquer sanção ou punição de sua conduta. Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem.
Rosselberto Himenes
A investigação do CNJ apontou que o número de processos sob responsabilidade de Rosselberto Himenes aumentou cerca de 30% em um ano. O órgão também identificou 81 liminares paralisadas há mais de 30 dias.
A decisão cita ainda processos antigos que permanecem sem sentença há mais de 15 anos.
Um dos casos mencionados é de um processo de usucapião distribuído em 2011. Segundo o CNJ, havia 31 processos aguardando decisão relacionados ao caso, sem que tivesse sido dada uma sentença definitiva.
O órgão também apontou uma diferença entre os dados divulgados pela própria vara, que indicavam uma situação de normalidade, e a quantidade de processos paralisados identificada na investigação.
Em nota, Rosselberto Himenes afirmou ter sido surpreendido pela decisão. Ele disse que apresentará defesa no processo instaurado contra si e afirmou que a 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho cumpriu 103,82% das metas nacionais anuais e 126,55% das metas mensais. Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem.
Marco Antônio Pinto da Costa
De acordo com o CNJ, Marco Antônio Pinto da Costa possui um acervo de 15.769 processos. Desse total, 3.987 estavam no gabinete do juiz aguardando manifestação para que pudessem avançar.
Ainda segundo o órgão, 1.869 processos estavam conclusos há mais de 120 dias. O juiz também tinha 51 liminares paralisadas há mais de 30 dias.
O CNJ apontou ainda indícios de tratamento desigual entre as partes e de falta de imparcialidade na condução dos processos.
Entre os casos analisados estão pedidos de penhora feitos pela Fazenda Pública que teriam ficado sem cumprimento por anos. O órgão também analisou a mudança de uma sentença de outra magistrada em favor de uma rede de supermercados após um pedido de reconsideração.
Além disso, foram analisadas sete execuções fiscais contra uma empresa do setor de alimentos.
O g1 e a Rede Amazônica tentam localizar a defesa do juiz Marco Antônio Pinto da Costa.
Sede do Conselho Nacional de Justiça.
Rômulo Serpa/Agência CNJ
CNJ afastou outros três magistrados nos últimos dois anos
Em 2025, o ministro Mauro Campbell afastou um desembargador e dois juízes do TJAM.
O desembargador Elci Simões de Oliveira e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, foram afastados em 21 de fevereiro de 2025.
Já Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), foi afastado uma semana depois, no dia 28 de fevereiro de 2025.
Todos os servidores jurisdicionais foram afastados por suspeita de envolvimento em irregularidades na condução de um processo judicial envolvendo as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). O caso envolveu um levantamento de R$150 milhões da empresa.
Segundo o CNJ, a decisão considerou a rapidez com que o processo avançou, incompatível com o volume de trabalho da Vara Única.
Confira a íntegra das notas divulgadas pelos juízes afastados
Leoney Figliuolo Harraquian: "Recebi a notícia do meu afastamento com profunda surpresa. Ao longo de mais de 30 anos dedicados à magistratura, pautei toda a minha trajetória e conduta profissional pelo compromisso inegociável com a efetiva, transparente e célere prestação jurisdicional em prol da sociedade. A menção à existência de processos no âmbito do CNJ, todos esses procedimentos foram integralmente arquivados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, sem que tenha havido a aplicação de qualquer tipo de sanção ou punição à minha conduta. As questões inerentes à indicação de morosidade na tramitação dos feitos sob minha condução, apresentarei manifestação devidamente fundamentada nos autos da reclamação instaurada perante o CNJ, reafirmando minha plena confiança na atuação escorreita, soberana e justa daquele órgão correcional."
Marco Antônio Pinto da Costa: "Recebi com surpresa a decisão. A 7.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho se encontra com as Metas Nacionais devidamente alcançadas nesta data, com o cumprimento de 103,82% da Meta 1 anual e 126,55%, na mensal. Já havia prestado todas as informações necessárias durante a recente inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça na Unidade e vou apresentar defesa no processo instaurado pela Corregedoria Nacional."
