Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas analisa omissão de juiz do Careiro após demora em decisão, diz presidente
13/04/2026
(Foto: Reprodução) Novos juízes tomam posse no AM em meio a acúmulo de processos por falta de magistrados
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu uma investigação contra o juiz da comarca do Careiro, Geildson de Souza Lima, após a demora na análise de um pedido de prisão preventiva. O caso ganhou repercussão depois que um homem acusado de estuprar uma adolescente de 15 anos foi preso apenas três meses após o pedido chegar ao magistrado.
A informação foi confirmada à Rede Amazônica nesta segunda-feira (13) durante a posse de novos juízes da Corte, que enfrenta um cenário de acúmulo de processos: atualmente, quase 1 milhão de ações aguardam decisão no estado.
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Segundo o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, assim que a denúncia da omissão foi recebida pelo tribunal, a corregedoria da casa começou a atuar.
"Nós recebemos essa reclamação que foi encaminhada imediatamente à corregedoria que está adotando as providências administrativas cabíveis contra esse magistrado omisso. Neste caso, nós não temos nenhum motivo para não apurar a responsabilidade daquele que deu causa a essa omissão", disse.
A falta de estrutura no interior foi evidenciada em reportagem exibida no Jornal do Amazonas 2ª edição, na última semana, que mostrou o caso de uma família que aguardou três meses pela prisão de um suspeito de estupro no Careiro.
O pedido de prisão preventiva havia sido feito pela polícia em dezembro de 2025, mas o suspeito só foi detido após o caso ganhar visibilidade. A demora motivou a abertura de investigação contra o juiz responsável pela comarca.
Espera por justiça
Há mais de três anos, o professor universitário americano Fernando Patterson aguarda uma resposta da Justiça amazonense. Ele afirma ter sofrido prejuízo superior a R$ 1 milhão durante o período em que esteve em Manaus.
Segundo o relato, ele foi vítima de chantagem, extorsão, fraude, violência física e cárcere privado, além de ter tido documentos retidos no Brasil. Após os episódios, Patterson entrou com processos contra o ex-marido e familiares, mas afirma que, até o momento, não houve desfecho.
"Eu acho muito triste na verdade. Pensava que a Justiça do Brasil era mais eficiente, mas pelo o que eu estou vendo, só posso falar do meu caso, é frustrante", disse.
Acúmulo de processos
Fernando não é o único nessa situação. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que o Amazonas tem 939.177 processos aguardando decisão judicial. Em cada dez desses processos, dois são do juizado especial, o antigo juizado de pequenas causas, que foi criado para ser mais simples, acessível e rápido para as pessoas.
Ainda segundo o CNJ, mais de 50 mil processos estão há mais de quatro meses à espera de sentença. Pela legislação, juízes têm prazo de até 30 dias para proferir decisões desse tipo, mas, na prática, advogados relatam que a espera pode se estender por meses ou até anos.
"Posso citar o exemplo de um cliente meu que nós demos entrada no processo em 2012 e que está há 13 anos sem um andamento adequado. Nesse meio tempo é claro que houve atos da nossa parte com relação ao andamento desse processo, mas infelizmente isso acaba não ocorrendo", diz o advogado Izaque Duarte.
O acúmulo de processos e o descumprimento de prazos já levaram o CNJ a afastar uma juíza do Amazonas no ano passado. Apesar disso, o TJAM recebeu o selo diamante no Prêmio CNJ de Qualidade por três anos consecutivos, reconhecimento que leva em conta critérios como produtividade, governança e transparência.
Mesmo assim, desde 2022 o tribunal não fecha um ano sequer com menos de 900 mil processos esperando sentenças:
2022: 907.520
2023: 947.997
2024: 972.176
2025: 908.167
O presidente do TJAM questionou os números disponíveis no site do CNJ. "A tramitação do poder judiciário é sempre posterior a uma conclusão. Se nós formos considerar isso, cada conclusão é um processo a espera de uma decisão. Se nós tivéssemos 1 milhão de processos a espera de uma decisão, nós não teríamos ganho por três vezes o selo diamante", afirmou.
Para tentar reduzir a fila, 23 novos juízes tomaram posse nesta segunda-feira (13). Três deles são amazonenses. Inicialmente, os magistrados devem atuar de forma remota em comarcas do interior, com previsão de mudança definitiva nos próximos meses.
"Se não há um magistrado em determinada comarca, alguém de uma vara da capital ou vice-versa, vai ficar responsável por aquela comarca. Se já é difícil o trabalho apenas em uma vara, imagina o juíz responsável por uma, duas ou três comarcas?! Fica mais difícil ainda e nós temos a expectativa de que esses novos juízes possam suprir essa necessidade e fazer com que todos esses processos que estão parados possam andar da melhor forma possível", pontua o advogado Izaque Duarte.
Enquanto o número de processos não diminui, quem depende da Justiça segue enfrentando longas esperas. Mesmo à distância, nos Estados Unidos, o professor Fernando Patterson afirma que continuará acompanhando o andamento das ações. Ele diz que não pretende desistir até que haja uma resposta definitiva da Justiça do Amazonas.
"Eu fico pensando, ok, pode demorar muito tempo, mas um dia eu vou ter minha oportunidade de estar na frente de um juiz".
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