Contribuintes de Manaus têm até outubro para quitar dívidas com descontos de até 100%; saiba como
22/08/2026
(Foto: Reprodução) Dívida Zero 2026: Manaus amplia prazo e dá até 100% de desconto
Foto: Divulgação/Prefeitura de Manaus
O prazo para adesão ao programa 'Dívida Zero 2026', que oferece descontos e parcelamento para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa foi prorrogado para até até 30 de outubro de 2026. O programa havia sido lançado em 20 de maio com adesão inicialmente prevista até 20 de agosto.
A adesão pode ser feita de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento presencial.
Podem ser negociadas pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), além de Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
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Segundo a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, a prorrogação amplia o tempo para que contribuintes regularizem dívidas com a Prefeitura.
“A medida garante descontos de até 100% em juros e multas e reforça a arrecadação municipal, que é aplicada em políticas públicas”, disse Carmem Soeiro.
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Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
100% para quitação à vista;
70% para pagamentos entre 2 e 12 parcelas;
60% entre 13 e 24 parcelas;
50% entre 25 e 36 parcelas;
40% entre 37 e 60 parcelas.
Como realizar o pagamento
Quem optar pelo pagamento à vista pode aderir direto no portal, sem cadastro. Já para parcelamento, é preciso se cadastrar e acessar o Portal do Parcelamento para simular as condições.
No caso de empresas, o sócio ou procurador deve fazer cadastro eletrônico e enviar documentos como contrato social ou procuração.
Quem já está cadastrado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) tem direito a 100% de desconto em multas e juros para parcelamentos em até seis vezes. O cadastro pode ser feito no site .
Quem não aderir pode sofrer bloqueio de contas, protesto em cartório, negativação no SPC/Serasa, impedimento de obter certidão negativa, além de penhora e leilão de bens. Também há risco de inscrição no Cadin e cobrança de custas judiciais.
Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 156, pelo chat no portal semefatende.manaus.am.gov.br, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na sede da Semef, na avenida Japurá, nº 488, Centro.
