Aleam aprova projeto que obriga agressor a pagar despesas de vítima de violência doméstica no AM
16/04/2026
(Foto: Reprodução) Violência contra mulher
Arquivo Pessoal
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na terça-feira (14), um projeto de lei que obriga agressores a pagar despesas de vítimas de violência doméstica ou familiar no estado. O projeto segue agora para sanção do governo do estado.
A proposta determina que o autor da violência arque com custos causados à vítima, como atendimentos médicos na rede privada, compra de medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e gastos com mudança ou moradia temporária.
O texto de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD) também prevê que o ressarcimento pode ser solicitado na Justiça, por acordo extrajudicial ou dentro de medidas protetivas. A obrigação inclui ainda tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico, enquanto houver necessidade comprovada.
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